Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Comissão Tripartite, sancionou a Lei 14.831/24 e criou o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, tendo como prazo maio/2025 para implementação das mudanças. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passa a incluir os riscos psicossociais, como assédio moral e sexual.
Identifique o risco
A atualização da NR-1 reforça a necessidade de proporcionar ambientes de trabalho saudáveis e livres de situações que gerem fadiga, diminuição do desempenho, aumento do risco de acidentes e consequências graves para a saúde do trabalhador. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.
Nestas condições, a empresa deve identificar e gerenciar os riscos psicossociais. Caso seja evidenciado, ele deverá ser incluído no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como relatórios comprobatórios da existência ou não do risco e deixá-los a disposição do governo, caso seja solicitado.
Exemplos dos Principais Fatores
- Metas excessivas;
- Longas jornadas de trabalho, trabalho realizado sem pausas pré-definidas para descanso e ritmo intenso de trabalho;
- Precariedade laboral;
- Conflitos interpessoais;
- Falta de apoio das chefias ou dos colegas;
- Assédio de qualquer natureza;
- Ausência de autonomia no trabalho.

O que deverá ser avaliado?
- Exigências Laborais;
- Organização do Trabalho e Conteúdo;
- Relações Sociais e Liderança;
- Interface Trabalho/Indivíduo;
- Valores no Local de Trabalho;
- Personalidade;
- Saúde e Bem Estar;
- Comportamentos Ofensivos.
Caso o risco tenha sido evidenciado, a empresa será responsável por proporcionar ações preventivas e curativas. A avaliação deverá ocorrer com frequência, bem como as ações preventivas deverão fazer parte da política da empresa. Podemos citar alguns exemplos de ações preventivas:
- Treinamentos e capacitações;
- Cultura organizacional positiva;
- Garantir o respeito e o tratamento justo.
- Implementar ações que promovam a qualidade de vida no trabalho, etc.